1. Introdução

A presente Política de Cancelamento e Reembolso regula as condições aplicáveis aos:

• serviços contratados entre usuários e prestadores;
• planos pagos da plataforma;
• anúncios e classificados;
• assinaturas premium;
• serviços digitais oferecidos pelo Achados Náuticos.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e concordar com esta Política.

2. Natureza da Plataforma

O Achados Náuticos atua EXCLUSIVAMENTE como:

• plataforma digital;
• ambiente de intermediação;
• marketplace;
• portal de anúncios e classificados.

Toda contratação ocorre entre contratante e prestador de serviço.

3. Cancelamento de Serviços entre Usuários

3.1 O cancelamento de serviços contratados entre proprietário da embarcação e prestador de serviço deverá ser tratado diretamente entre as partes envolvidas.

3.2 O Achados Náuticos NÃO se responsabiliza por:

• cancelamentos e desistências;
• atrasos e conflitos comerciais;
• inadimplência e reembolsos;
• prejuízos financeiros;
• perdas decorrentes da relação entre usuários.

3.3 A plataforma poderá, de forma facultativa e sem obrigação legal, auxiliar na comunicação, registrar reclamações e mediar contatos, sem assumir qualquer responsabilidade técnica ou financeira.

4. Planos Pagos e Assinaturas

4.1 Usuários e prestadores poderão contratar:

• planos premium;
• anúncios patrocinados;
• destaque de perfil;
• classificados pagos;
• publicidade.

4.2 O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento. O acesso permanecerá ativo até o término do período já pago.

4.3 Após a renovação, não haverá reembolso proporcional, salvo obrigação legal específica.

5. Direito de Arrependimento (CDC)

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da contratação no prazo de até:

5.1 O direito de arrependimento aplica-se apenas a serviços digitais contratados diretamente da plataforma, antes da efetiva utilização do serviço contratado.

5.2 Não haverá reembolso em casos de:

• uso parcial ou total do serviço;
• anúncios já publicados;
• campanhas já iniciadas;
• destaque de perfil já ativado;
• créditos promocionais utilizados.

6. Reembolsos

6.1 Quando aplicável, os reembolsos serão realizados pelo mesmo método de pagamento utilizado, em prazo variável conforme operadora financeira.

6.2 A plataforma NÃO garante prazo bancário, compensação imediata ou tempo de processamento de terceiros.

7. Cobranças Recorrentes

7.1 Planos recorrentes poderão ser cobrados automaticamente.

7.2 O cancelamento da renovação deverá ser solicitado antes da próxima cobrança.

7.3 A ausência de cancelamento prévio autoriza novas cobranças recorrentes.

8. Suspensão ou Cancelamento de Contas

O Achados Náuticos poderá suspender, bloquear ou cancelar contas sem reembolso, em casos de:

• fraude ou golpe;
• má conduta;
• violação dos Termos de Uso;
• avaliações falsas;
• comportamento abusivo;
• inadimplência;
• atividades ilegais.

9. Limitação de Responsabilidade

O Achados Náuticos NÃO será responsável por:

• perdas financeiras e lucros cessantes;
• danos indiretos e prejuízos comerciais;
• cancelamentos de serviços entre usuários.

10. Alterações da Política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento. A versão atualizada estará disponível na plataforma.

11. Contato

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de:

para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política.