1. OBJETIVO

A presente Política de Não Garantia tem por finalidade esclarecer os limites de responsabilidade do Achados Náuticos, bem como a natureza exclusivamente tecnológica e intermediadora da plataforma.

Ao utilizar o site ou aplicativo, o usuário declara estar ciente e concordar integralmente com esta Política.

2. NATUREZA DA PLATAFORMA

2.1 O Achados Náuticos atua exclusivamente como:

• plataforma digital;
• marketplace;
• ambiente de intermediação;
• catálogo de prestadores;
• portal de anúncios e classificados náuticos.

2.2 O Achados Náuticos NÃO:

• executa serviços;
• emprega profissionais;
• presta manutenção náutica;
• supervisiona tecnicamente prestadores;
• participa da execução dos serviços contratados.

3. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE SERVIÇOS

3.1 O Achados Náuticos NÃO garante:

• qualidade técnica;
• resultado dos serviços;
• prazo de execução;
• pontualidade;
• disponibilidade;
• satisfação do usuário;
• regularidade profissional;
• capacidade técnica;
• experiência;
• segurança operacional;
• legalidade das atividades exercidas pelos prestadores.

3.2 Toda contratação ocorre diretamente entre:

• contratante;
• prestador de serviço.

3.3 A responsabilidade pela contratação e verificação do profissional é exclusivamente do usuário.

4. AUSÊNCIA DE GARANTIA SOBRE PRESTADORES

4.1 Perfis, avaliações, comentários e reputações possuem caráter:

• meramente informativo;
• colaborativo;
• opinativo.

4.2 O Achados Náuticos NÃO garante:

• autenticidade absoluta das informações;
• veracidade de avaliações;
• identidade técnica do prestador;
• ausência de erros;
• inexistência de fraudes.

5. AUSÊNCIA DE GARANTIA SOBRE EMBARCAÇÕES E PRODUTOS

5.1 A plataforma NÃO garante:

• procedência;
• autenticidade;
• regularidade documental;
• estado de conservação;
• funcionamento;
• titularidade;

de: embarcações, motores, peças, acessórios e produtos anunciados.

6. AUSÊNCIA DE GARANTIA FINANCEIRA

6.1 O Achados Náuticos NÃO garante:

• pagamentos;
• recebimentos;
• reembolsos;
• inadimplência;
• estornos;
• chargebacks;
• segurança financeira entre usuários.

6.2 Toda negociação financeira é realizada por conta e risco das partes envolvidas.

7. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

7.1 O Achados Náuticos NÃO garante:

• funcionamento ininterrupto;
• ausência de falhas;
• ausência de erros;
• disponibilidade contínua;
• compatibilidade com todos os dispositivos.

7.2 A plataforma poderá:

• sofrer indisponibilidade;
• passar por manutenção;
• apresentar falhas técnicas;

sem responsabilidade por prejuízos decorrentes.

8. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

8.1 O Achados Náuticos NÃO garante:

• geração de clientes;
• aumento de faturamento;
• obtenção de contratos;
• retorno financeiro;
• crescimento profissional.

8.2 Qualquer expectativa de resultado depende de fatores externos e individuais.

9. AUSÊNCIA DE GARANTIA JURÍDICA E TÉCNICA

9.1 A plataforma NÃO atua como:

• seguradora;
• certificadora;
• perita;
• auditora;
• garantidora de serviços.

9.2 O usuário reconhece que utiliza a plataforma voluntariamente e por sua conta e risco.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1 Em nenhuma hipótese o Achados Náuticos será responsável por:

• danos diretos;
• danos indiretos;
• danos materiais;
• danos morais;
• lucros cessantes;
• perda de embarcação;
• acidentes;
• falhas de serviços;
• prejuízos financeiros;

decorrentes da utilização da plataforma.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de:

📍 Niterói/RJ

com renúncia expressa a qualquer outro.