1. Introdução

Bem-vindo ao Achados Náuticos, plataforma digital destinada à conexão entre proprietários de embarcações, prestadores de serviços náuticos, empresas, marinas, estaleiros e fornecedores de produtos do setor náutico.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

2. Definições

• Plataforma: Site e aplicativo Achados Náuticos;
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica cadastrada;
• Prestador: Profissional ou empresa que oferece serviços náuticos;
• Contratante: Usuário que busca ou contrata serviços;
• Marketplace: Ambiente digital de divulgação, intermediação e conexão entre usuários.

3. Objeto da Plataforma

O Achados Náuticos é uma plataforma digital de intermediação e divulgação de:

• Serviços náuticos;
• Produtos náuticos;
• Classificados;
• Profissionais especializados;
• Marinas e estaleiros.

A plataforma NÃO executa diretamente quaisquer serviços anunciados.

4. Da Natureza da Intermediação

4.1 O Achados Náuticos atua EXCLUSIVAMENTE como plataforma tecnológica de conexão entre usuários.

4.2 A plataforma NÃO possui vínculo trabalhista, societário, empregatício ou comercial com os prestadores cadastrados.

4.3 Os prestadores atuam de forma autônoma, independente, sem subordinação e sem exclusividade.

5. Responsabilidade dos Prestadores

5.1 Cada prestador é integralmente responsável pela execução dos serviços, qualidade técnica, prazos, garantias, tributos, emissão de notas fiscais e danos causados.

5.2 O Achados Náuticos NÃO garante qualidade dos serviços, disponibilidade, capacitação técnica, regularidade profissional ou resultados prometidos pelos prestadores.

6. Isenção de Responsabilidade

6.1 O Achados Náuticos NÃO se responsabiliza por danos materiais, danos morais, prejuízos financeiros, acidentes, falhas técnicas, atrasos, serviços mal executados, perda de embarcação, avarias, incêndios, afundamentos, defeitos, golpes ou negociações realizadas entre usuários.

6.2 Toda contratação é realizada diretamente entre contratante e prestador de serviço.

6.3 A plataforma NÃO participa da execução, supervisão, fiscalização ou garantia técnica dos serviços contratados.

7. Dos Pagamentos

7.1 Os pagamentos poderão ocorrer diretamente entre as partes ou por meios integrados à plataforma.

7.2 O Achados Náuticos poderá cobrar mensalidades, planos premium, taxas de anúncio, comissões de intermediação e publicidade.

7.3 Eventuais reembolsos, cancelamentos e disputas deverão ser tratados diretamente entre contratante e prestador, salvo disposição específica em contrário.

8. Das Avaliações

8.1 Usuários poderão avaliar prestadores.

8.2 Avaliações ofensivas, falsas ou ilegais poderão ser removidas pela plataforma.

8.3 O usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo publicado.

9. Dos Anúncios e Classificados

9.1 O anunciante é integralmente responsável pelas informações publicadas.

9.2 O Achados Náuticos NÃO garante procedência, propriedade, autenticidade ou legalidade dos produtos ou embarcações anunciadas.

10. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo da plataforma — marca, logotipo, layout, textos, software e imagens — pertence ao Achados Náuticos, sendo proibida reprodução sem autorização.

11. LGPD e Privacidade

O usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

12. Suspensão e Exclusão de Contas

O Achados Náuticos poderá suspender ou excluir contas que violem estes Termos, pratiquem fraudes, publiquem conteúdo ilegal, prejudiquem outros usuários ou utilizem a plataforma de forma abusiva.

13. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese o Achados Náuticos será responsável por lucros cessantes, danos indiretos ou prejuízos decorrentes da relação entre usuários.

14. Alterações dos Termos

O Achados Náuticos poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação atualizada na plataforma.

15. Legislação e Foro

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Niterói/RJ para dirimir quaisquer controvérsias.